RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2001

EMENTA: Autoriza a União a prestar garantia em operação de crédito externo a ser contratada pelo Estado do Ceará com o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 37,500.000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 86.433.750,00 (oitenta a seis milhões, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta reais), a preços de 29 de junho de 2001, bem como autoriza o Estado do Ceará a contratar a referida operação de crédito, destinando-se os recursos ao financiamento da segunda fase do Programa de Combate à Pobreza Rural no Ceará.