Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2001

EMENTA: Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para incluir a comprovação de cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal na instrução de pleitos de empréstimos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 10/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 11/9/2001, Página 21335 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Concessão (administração pública) - Proibição - Limitação - Garantia - Alteração
FINANCIAMENTO - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Autarquia - Fundação Pública
FINANÇAS PÚBLICAS - Lei de Responsabilidade Fiscal - Gestão