RESOLUÇÃO Nº 53, DE 2000

EMENTA: Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e U$S44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalf für Wiederaufbau ;- KfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônica/Promotec, e, a segunda, a 15% (quinze por cento) da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).