O SENADO FEDERAL, resolve:

     Art. 1º. É autorizado o Estado de São Paulo a conceder contragarantia à República Federativa do Brasil na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), correspondentes a R$ 384.540.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), a preços de 30 de novembro de 1999.

     Art. 2º. A operação de crédito de que trata o art. 1º tem as seguintes características:

     I - valor: US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), equivalentes a R$ 384.540.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), a preços de 30 de novembro de 1999;

     II - provedor dos recursos: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID;

     III - tomador dos recursos: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp;

     IV - garantidor: República Federativa do Brasil;

     V - contragarantidor: Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual nº 10.088, de 19 de novembro de 1998;

     VI - juros: taxa variável, fixada pelo BID, atualmente em 6,84% a.a. (seis inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento ao ano), incidente sobre o saldo devedor, sendo os juros pagos semestralmente;

     VII - comissão de compromisso: 0,75% a.a. (setenta e cinco centésimos por cento ao ano) sobre o saldo não desembolsado, paga semestralmente durante o período de desembolso;

     VIII - taxa de inspeção e supervisão: 1,00% (um por cento) sobre o valor do Contrato, paga semestralmente durante o período de desembolso;
    
     IX - prazo: vinte e cinco anos;

     X - condição de amortização do principal: quarenta e quatro parcelas semestrais consecutivas após o período de carência;

     XI - carência: três anos;

     XII - liberação dos recursos: seis parcelas semestrais a partir do exercício de 2000;

     XIII - vencimento: previsto para dezembro de 2024;

     XIV - finalidade: financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.

     Art. 3º. A Autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 27 de junho de 2000.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente