RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2000

EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal - Proecotur, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.