Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 2000
EMENTA: Autoriza a União e o Município de São Paulo a celebrarem, com a interveniência do Banco do Brasil S.A., como agente do Tesouro Nacional, e do Banco do Estado de São Paulo - Banespa, como depositário, Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, nos termos em que apresenta.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 3/5/2000, Página 8674 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2000, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL - Dívida interna - Assunção - Contrato - Celebração - Município - Consolidação - Refinanciamento - São paulo