Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1999 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 1999
Suspende a execução do art. 7º, "caput" e parágrafo único, da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994 , da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É suspensa a execução do art. 7º, caput e parágrafo único da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994, da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de outubro de 1999. Antônio Carlos Magalhães, Presidente.
Art. 1º É suspensa a execução do art. 7º, caput e parágrafo único da Resolução nº 70, de 24 de novembro de 1994, da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de outubro de 1999. Antônio Carlos Magalhães, Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 27/10/1995
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/10/1995, Página 27 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 23/10/1999, Página 28309 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/10/1999, Página 1 (Publicação Original)