Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1999

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o The Export-Import Bank of Japan ;- Jexim, no valor equivalente a ¥ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões de ienes), de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Infra-Estrutura do Setor de Ciência e Tecnologia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 5/3/1999, Página 4327 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
UNIÃO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA