RESOLUÇÃO Nº 26, DE 1999

EMENTA: Autoriza, excepcionalmente, o Estado do Rio de Janeiro a refinanciar 95% (noventa e cinco por cento) da dívida vincenda, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para tanto emitindo Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, visando ao giro de sua dívida mobiliára com vencimento no segundo semestre de 1999.