Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1999

EMENTA: Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos) junto ao Banque Paribas, destinada ao financiamento de bens e serviços necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 30/4/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 30/4/1999, Página 9183 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - União Federal - Autorização - Financiamento - Reaparelhamento - Marinha