RESOLUÇÃO Nº 9, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a elevar temporariamente os limites previstos no art. 4º , I e II, da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, de forma a permitir que o Estado possa realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$38.629.900,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e vinte e nove mil e novecentos reais).