Legislação Informatizada - Dados da Norma
Resolução nº 80, de 1998
EMENTA: Altera a Resolução nº 70 de 1998, do Senado Federal, autorizando o Estado de Santa Catarina a adicionar dívida, na operação de refinamento das dívidas mobiliárias e contratuais do Estado, derivada da Lei Complementar Estadual (de Santa Catarina) nº 129, de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1998, Página 1 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Normas - Autorização - Governo Estadual - (SC) - Contração - Operação Financeira - Refinamento - Dívida Mobiliária