Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1999

EMENTA: Revoga os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 80, de 1998, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 19/8/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO - Operação Financeira - Refinanciamento - Dívida mobiliária - Revogação - Dispositivos - Contratação