Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 65, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado de Pernambuco a realizar operação de crédito consubstanciada em contrato firmado em 12 de junho de 1998, entre a União e o Estado de Pernambuco, com a interveniência do Banco do Estado de Pernambuco S.A. - Bandepe e do Banco Central do Brasil, de abertura de crédito e de compra e venda de ações, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor total de até R$1.492.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e dois milhões de reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Contratação - Operação Financeira - Reestruturação - Ajuste fiscal - Pernambuco