Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 63, DE 1998
EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de crédito consubstanciada no contrato de abertura de crédito firmado entre a União, o Estado do Rio Grande do Sul, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul e a Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul - Sulcaixa, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de até R$1.987.500.000,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e sete milhões e quinhentos mil reais).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (RS) - Contratação - Operação financeira - Ambito - Programa - Reestruturação - Ajuste fiscal - Estados