O Senado Federal resolve:

     Art. 1º. É a União, com base no art. 52, V, da Constituição Federal e nas disposições contidas na Resolução nº 50, de 1993, do Senado Federal, autorizada a realizar operação financeira com a República de Gana no valor de US$21,577,460.14 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta dólares norte-americanos e catorze centavos), consolidados em 1º de junho de 1997, nos termos do Contrato de Reescalonamento de Dívida firmado em 11 de novembro de 1997.

     Art. 2º. A operação financeira externa referida no artigo anterior visa ao reescalonamento de créditos brasileiros junto à República de Gana e tem as seguintes condições:

     I - dívida afetada: 100% (cem por cento) de parcelas de principal e juros (incluindo juros de mora) vencidas até 1º de julho de 1995, inclusive, e não pagas; e 100% (cem por cento) das parcelas de juros vencidas de 1º de julho de 1995 a 1º de junho de 1997, inclusive, e não pagas;
     II - valor reescalonado: US$21,577,460.14 (vinte e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta dólares norte-americanos e catorze centavos);
     III - termos de pagamento: nove parcelas semestrais, de acordo com o seguinte esquema:

a)

11% (onze por cento) em 1º de dezembro de 1997 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

b)

11% (onze por cento) em 1º de junho de 1998 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

c)

11% (onze por cento) em 1º de dezembro de 1998 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

d)

11% (onze por cento) em 1º de junho de 1999 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

e)

11% (onze por cento) em 1º de dezembro de 1999 - US$2.373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

f)

11% (onze por cento) em 1º de junho de 2000 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

g)

11% (onze por cento) em 1º de dezembro de 2000 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

h)

11% (onze por cento) em 1º de junho de 2001 - US$2,373,520.61 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte dólares norte-americanos e sessenta e um centavos);

i)

12% (doze por cento) em 1º de dezembro de 2001 - US$2,589,295.26 (dois milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e cinco dólares norte-americanos e vinte e seis centavos);

     IV - taxa de juros: LIBOR semestral acrescida de margem de 0,8125% a.a. (oito mil, cento e vinte e cinco décimos de milésimos por cento ao ano);
     V - juros de mora: 1% (um por cento) acima da taxa de juros;
     VI - cláusulas de swap : possibilidade de quitação antecipada da dívida por meio de swap até 1º de dezembro de 1997; caso a operação do inciso anterior não se realize, possibilidade de operações de swap , em bases voluntárias, até o limite de US$10,000,000.00 (dez milhões de dólares norte-americanos).

     Art. 3º. A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de quinhentos e quarenta dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 19 DE JUNHO DE 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE