Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 56, DE 1998

EMENTA: Autoriza a União a realizar operação financeira que visa ao reescalonamento de créditos brasileiros junto à República de Gana, consubstanciada no Contrato de Reescalonamento de Dívida firmado entre a República Federativa do Brasil e a República de Gana, em 11 de novembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/6/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO BRASILEIRO - Rescalonamento - Créditos - Devedor - País estrangeiro - Gana