Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 1998

EMENTA: Autoriza a elevação temporária do limite de endividamento do Município de Ferraz de Vasconcelos, do Estado de São Paulo, com vistas à contratação de operação de financiamento com recursos do FGTS junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa Pró-Saneamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 18/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - CEF - Prefeitura Municipal - Ferraz de Vasconcelos, SP - Canalização - Drenagem - Saneamento urbano