Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado do Amazonas a contratar, junto à Caixa Econômica Federal - CEF, com o aval da União, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, operação de crédito no valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo estadual (AM) - Contratação - Operação - Financeira - (CEF) - Destinação - Quitação - Dívida flutuante - Ambito - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste fiscal - Estados