RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1998

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até F 442.100.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões e cem mil francos franceses) junto ao Banque de Paris et de Pays Bas - PARIBAS, destinada ao financiamento dos débitos da Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE, referentes à construção da Usina Termelétrica de Candiota III -Unidade I, a serem assumidas pela União, em decorrência da Lei nº 9.143, de 8 de dezembro de 1995.