Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado de Alagoas a transferir saldo não-utilizado de operação de crédito celebrada com a Caixa Econômica Federal - CEF, relativa ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, para o pagamento de salários atrasados de servidores públicos estaduais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1998, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual (AL) - Transferêcia - Saldo - Operação financeira - Empréstimo (CEF) - Objetivo - Pagamento - Salário - Servidor Público Federal