Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 1998
EMENTA: Autoriza o Estado do Mato Grosso a elevar, temporariamente e em caráter excepcional, seu limite de endividamento para fins de emissão, mediante ofertas publicas, de Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Mato Grosso - LFTEMT, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (MT) - Emissão (LFT) - Destinação - Amortização - Dívida Mobiliária