Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 108, DE 1998

EMENTA: Concede, excepcionalmente, autorização global aos Estados para contratar operação de crédito junto ao Governo Federal, destinada a compensar perdas de receita decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei n. 9424, de 24 de dezembro de 1996, nos termos das Medidas Provisórias nºs 1668, de 16 de junho de 1998 e 1759-7, de 14 de dezembro de 1998, e suas posteriores reedições.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18829 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 17/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 28/12/1998, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACRE - Empréstimo Interno
ALAGOAS - Empréstimo Interno
AMAZONAS - Empréstimo Interno
AMAPÁ - Empréstimo Interno
BAHIA - Empréstimo Interno
CEARÁ - Empréstimo Interno
MARANHÃO - Empréstimo Interno
MATO GROSSO DO SUL - Empréstimo Interno
MATO GROSSO - Empréstimo Interno
PARAÍBA - Empréstimo Interno
PARNAMBUCO - Empréstimo Interno
PIAUÍ - Empréstimo Interno
PARANÁ - Empréstimo Interno
RIO GRANDE DO NORTE- Empréstimo Interno
RONDÔNIA - Empréstimo Interno
RIO GRANDE DO SUL - Empréstimo Interno
SANTA CATARINA - Empréstimo Interno
SERGIPE - Empréstimo Interno
TOCANTINS - Empréstimo Interno
EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO - Autorização