O SENADO FEDERAL resolve:

      Art. 1º É o Estado do Rio de Janeiro autorizado a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1999.

      Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

      I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, deduzido o percentual de 5% (cinco por cento) que deverá ser resgatado;
      II - modalidade: nominativa-transferível;
      III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro Nacional - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
      IV - prazo: de até um mil, oitocentos e vinte e sete dias;
      V - valor nominal: R$1,00 (um real);
      VI - características dos títulos a serem substituídos:

      VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:

      VIII - forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Conselho Monetário Nacional.

      Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar da data de sua publicação.

      Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 16 de dezembro de 1998

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE