Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 1998

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 16/12/1998, Página 18828 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1- Eletrônico - Edição Extra - 17/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RIO DE JANEIRO (Estado) - Título
LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Emissão
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Rio de Janeiro (Estado)