Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 100, DE 1998
EMENTA: Autoriza o Estado de Sergipe a realizar a operação de crédito, no valor de R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões e quinhentos mil reais), baseada no Contrado de Abertura de Crédito, celebrado entre a União, o Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe S.A. - Banese, em 30 de março de 1998, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 12/12/1998, Página 18588 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 14/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Sergipe - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo externo