Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, cujos recursos serão destinados à liquidação da oitava parcela, bem como da correção monetária relativa à sexta e sétima parcelas, todas de precatórios judiciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1997, Página 23269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6963 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (RS) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária - Precatório