Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Município de Piracicaba - SP a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE, Junto ao Banco do Estado de São Paulo, no valor de R$490.000,.00 (quatrocentos e noventa mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6962 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Mucnicipal - Município - Piracicaba - (SP) - Garantia - Operação - Financeira - Empresa de Agua e Esgoto - Contratação - Empréstimo Interno - Objetivo - Construção - Estação de Tratamento de Esgoto