Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$4.980.000,00 (quatro milhões, novecentos e oitenta mil reais), cujos recursos serão destinados à assunção de parte dos custos de infra-estrutura dos Núcleos Morgado Rosa e Ferronato, em Bagé, Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1997, Página 22809 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6959 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (RS) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - (CEF) - Destinação - Infra Estrutura - Município - (BAGE)