Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 1997

EMENTA: Concede autorização global aos Estados e ao Distrito Federal para contratar subempréstimo com a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro da União, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1997, Página 21247 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6206 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - AC - AL - AP - AM - BA - CE - ES - GO - MA - MT - MTS - PA - PB - PI - PR - RJ - RN - RS - RO - RR - SC - SE - SP - TO - DF - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo - Instituição Financeira - CEF - Programa Nacional - Apoio - Administração - Estados