Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Maranhão, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, no valor de R$ 34.250.000,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil reais).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1997, Página 20738 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6203 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Maranhão - Contratação - Operação Financeira - Banco Estadual - Empréstimo Interno - Destinação - Ajuste Fiscal - Pagamento - Tesouro Nacional