RESOLUÇÃO Nº 88, DE 1997

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, no valor equivalente a US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos) de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas, a ser executado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.