Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 85, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado do Maranhão a contratar, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao ajuste Fiscal do Longo Prazo dos Estados, operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1997, Página 20605 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6198 Vol. 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1997, Página 21469 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Maranhão - Contratação - Operação Financeira - Ajuste Fiscal - Objetivo - Quitação - Dívida pública flutuante