Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 75, DE 1997
EMENTA: Aprova o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado entre o Estado de Alagoas e a Caixa Econômica Federal - CEF, em 10 de dezembro de 1996, relativo ao Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e cujos recursos são destinados ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1997, Página 17654 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Aprovação - Termo Aditivo - Contrato - Governo Estadual - Alagoas - CEF - Programa - Incentivo - Enoxeração - Demissão - Servidor