Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito sob o amparo do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Longo Prazo dos Estados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1997, Página 1617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 332 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRÉSTIMO INTERNO - Autorização - Governo Estadual - Mato Grosso - Contratação - Operação Financeira