O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Estado do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a elevar os limites de endividamento e comprometimento previstos na mesma Resolução, para emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro - LFTRJ, cujos recursos serão destinados ao giro das parcelas de sua dívida mobiliária com vencimento nos dias primeiro de julho e primeiro de agosto de 1997.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, equivalente à rolagem de 98% (noventa e oito por cento) da dívida mobiliária do Estado vencível nos dias primeiro de julho e primeiro de agosto de 1997;

b)

modalidade: nominativa-transferível;

c)

rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: cinco anos;

e)

valor nominal: R$1,00 (um real) - SELIC;

f)

características dos títulos a serem substituídos: SELIC TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE 541811 01.07.1997 83.552.538.196 541826 01.07.1997 90.003.540.189 541811 01.08.1997 101.319.580.612 541824 01.08.1997 113.585.813.814

g)

previsão de colocação dos títulos a serem emitidos: SELIC   COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 01.07.1997 01.07.2002 541826 01.07.1997 01.08.1997 01.08.1997 541826 01.08.1997

    

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 1.389, de 28 de novembro de 1988.

      § 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de três dias de sua realização.

      § 2º O Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhará ao Senado Federal, para exame na Comissão de Assuntos Econômicos, toda a documentação referente à oferta dos títulos emitidos ao amparo desta Resolução.

     Art. 3º O Banco Central do Brasil, após concluída a operação de emissão dos títulos autorizada nesta Resolução, encaminhará ao Senado Federal, para exame na Comissão de Assuntos Econômicos, todos os registros de compra e venda dos títulos, até o tomador final.

     Art. 4º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de duzentos e setenta dias contado a partir da sua publicação.

     Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 2 de julho de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal