Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 1997

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a emitir, por intermédio de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro (LFTM-RIO), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1997, Página 14009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4622 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Município - Rio de Janeiro - (RJ) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária