Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no valor de R$ 11.535.200,00 (onze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), cujos recursos serão utilizados como contrapartida de recursos no âmbito do convênio de financiamento firmado com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB para o Programa de Ação para o Desenvolvimento Turístico do Nordeste do Brasil - Prodetur.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3714 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Sergipe - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - Destinação - Financiamento - Turismo - Região Nordeste