Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - LFTP, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento em junho de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12258 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3712 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (SP) - Emissão - (LFT)