O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É autorizado o Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo junto a The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF (Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina), no valor equivalente a até ¥ 6.020.000.000,00 (seis bilhões e vinte milhões de ienes japoneses).

     Parágrafo único. A operação de crédito autorizada destina-se ao financiamento parcial do Projeto de Energia Eólica do Ceará, a ser executado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE.

     Art. 2º É a União autorizada, nos termos da Resolução nº 96, de1989, do Senado Federal, a conceder garantia à operação autorizada no artigo anterior.

     Art. 3º A operação de crédito será realizada nas seguintes condições:

a)

mutuário: Estado do Ceará;

b)

mutuante: The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF (Fundo de Cooperação Econômica Ultramarina);

c)

garantidor: República Federativa do Brasil;

d)

contragarantidor: Estado do Ceará, mediante contas de transferência constitucionais e receitas próprias;

e)

valor: ¥ 6.020.000,00 (seis bilhões e vinte milhões de ienes japoneses), equivalentes a R$ 53.724.888,00 (cinqüenta e três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais), em duas tranches, sendo a tranches I de ¥ 5.242.000.000,00 (cinco bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões de ienes japoneses), destinada ao financiamento de obras civis, e a tranches II, de ¥ 778.000.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões de ienes japoneses), destinada ao financiamento de gastos com consultoria;

f)

juros: 4,0% a.a. (quatro por cento ao ano) sobre o saldo devedor do principal, a partir de cada desembolso, exceto quando parte do empréstimo for destacada para cobrir pagamentos a consultores, caso em que a taxa de juros será de 2, 3% a.a. (dois inteiros e três décimos por cento ao ano) sobre a parcela a ser destacada e a partir do respectivo desembolso;

g)

juros de mora: 3,0% a.a. (três por cento ao ano) acima da taxa operacional;

h)

disponibilidade: sete anos a partir da data de entrada em vigor do acordo de empréstimo;

i)

destinação dos recursos: execução do Projeto de Construção de Duas Usinas de Energia Eólica no Estado do Ceará;

j)

condições de pagamento: - do principal: em trinta e sete parcelas semestrais, consecutivas e aproximadamente iguais, vencendo-se a primeira após o período de carência de sete anos; - dos juros: semestralmente vencidos; I) comissão de crédito: 0,1% (um décimo por cento) flat sobre cada desembolso, descontado do valor total do empréstimo.

     Art. 4º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de quinhentos e quarenta dias contado da data de publicação desta Resolução.

     Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 3 de junho de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal