Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto a The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF, no valor equivalente a ¥6.020.000.000,00 (seis bilhões e vinte milhões de Ienes japoneses), destinado ao financiamento parcial do Projeto de Energia Eólica do Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1997, Página 11481 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3707 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (CE) - Contratação - Operação Financeira - Empréstimo Externo - Garantia - União Federal - Destinação - Financiamento - Projeto - Energia Eolica