Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1997

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US $500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1997, Página 1372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 328 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Autorização - Governo Federal - Contratação - Operação Financeira - Instituição Financeira - (BID) - Destinação - Programa Nacional - Administração - Fiscalização - Estados