Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito sob a forma de Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado em 21 de janeiro de 1997, junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1997, Página 11069 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3107 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (GO) - COntratação - Operação Financeira - Empréstimo Interno - (CEF) - Destinação - Programa - Apoio - Reestruturação - Ajuste - Natureza Fiscal