RESOLUÇÃO Nº 48, DE 1997

EMENTA: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar a execução do Programa de Reforma do Estado.