O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É o Município de São Paulo autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível em 1º de junho de 1997.

     Art. 2º A emissão deverá ser realizada nas seguintes condições:

a)

quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 7º do art. 16. da Resolução nº 69, de 1996, do Senado Federal, deduzida a parcela de 2,00(dois por cento);

b)

modalidade: nominativa-transferivel;

c)

rendimento: igual aos das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

d)

prazo: até três anos;

e)

valor nominal: R$1.000,00 (um mil reais) CETIP;

f)

características dos títulos a serem substituídos: CETIP     TÍTULO VENCIMENTO QUANTIDADE P 01.06.1997 99.000.000 P 01.06.1997 99.000.000 P 01.06.1997 69.786.314

g)

previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos: CETIP       COLOCAÇÃO VENCIMENTO TÍTULO DATA-BASE 02.06.1997 01.06.2000 P 02.06.1997

h)

forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;

i)

autorização legislativa: Lei nº 7.945, de 29 de outubro de 1973, e Decreto nº 27.630, de 26 de janeiro de 1989.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo de duzentos e setenta dias, a contar de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 22 de maio de 1997.

Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Presidente do Senado Federal