Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Município de São Paulo a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo - LFTM-SP, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível em 1º de junho de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1997, Página 10713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3102 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Prefeitura Municipal - Municipio - São Paulo - (SP) - Emissão - (LFT) - Destinação - Divida Mobiliária