Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito sob a forma de Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito celebrado em 5 de dezembro de 1996, junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1997, Página 10093 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3098 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - Piauí - Contratação - Operação Financeira - Banco Estadual - Empréstimo Interno - Destinação - Enoxeração - Demissão - Servidor público