Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1997, Página 9974 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3096 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (RS) - Emissão - (LFT)