Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 1997
EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária com vencimento no primeiro semestre de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1997, Página 9974 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3096 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - Governo Estadual - (RS) - Emissão - (LFT)