Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1997

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares norte-americanos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1997, Página 1371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 326 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Autorização - Governo Federal - Contratação - Operação Financeira - Instituição Financeira - BID - Destinação - Projeto - Modernização - Secretaria da Receita Federal - Ministério da Fazenda