RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1997

EMENTA: Autoriza o Estado do Piauí a contratar Operação de crédito externo, com aval da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos serão destinados à execução do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Piauí e eleva, para esse fim, temporariamente os limites de endividamento do Estado.